Atualizado em 11/09/2026 · Adriano Soares, corretor de imóveis, CRECI 239126-F
O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) é o imposto municipal cobrado quando um imóvel é vendido. Sem ele pago, a escritura não é registrada e o imóvel não passa para o nome do comprador. Por isso ele precisa entrar na conta desde o começo da negociação.
Quem paga o ITBI
A lei municipal permite que o imposto seja cobrado do comprador ou do vendedor, mas o costume do mercado é o comprador pagar. O importante é que isso fique claro no contrato.
Qual é a alíquota do ITBI em Indaiatuba
Pelo Código Tributário Municipal de Indaiatuba (Lei Complementar 102/2023, art. 137), o ITBI é calculado assim:
- 2% sobre o valor da base de cálculo até 15.000 UFESP;
- 2,5% sobre a parte do valor que passar desse limite.
Em 2026 a UFESP vale R$ 38,42, então o limite de 15.000 UFESP equivale a R$ 576.300,00. Até esse valor, o ITBI é de 2%. O que passar disso paga 2,5%.
Exemplos de cálculo
| Base de cálculo | Como fica a conta | ITBI |
|---|---|---|
| R$ 300.000 | 2% de R$ 300.000 | R$ 6.000,00 |
| R$ 400.000 | 2% de R$ 400.000 | R$ 8.000,00 |
| R$ 600.000 | 2% de R$ 576.300 + 2,5% de R$ 23.700 | R$ 12.118,50 |
| R$ 800.000 | 2% de R$ 576.300 + 2,5% de R$ 223.700 | R$ 17.118,50 |
Qual é o prazo para pagar
Segundo a Prefeitura de Indaiatuba, o ITBI deve ser pago:
- em 1 dia útil a partir da data da escritura, quando ela é feita em Indaiatuba;
- em 5 dias úteis, quando a escritura é feita em outra cidade;
- em 10 dias úteis a partir da data do contrato, quando a compra é financiada ou feita por termo judicial.
Dá para parcelar o ITBI?
Sim. A lei municipal permite parcelar em até 4 vezes. Mas atenção: para registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, o parcelamento precisa estar quitado. Na prática, parcelar pode atrasar a transferência do imóvel para o seu nome.
Onde emitir e pagar a guia
A guia é emitida pelo Departamento de Rendas Imobiliárias da Prefeitura, no balcão de atendimento ou por e-mail, com o envio da escritura ou do contrato para análise.
- Endereço: Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800, das 8h às 17h
- Telefone: (19) 3834-9126
- E-mail: fazenda.iptu@indaiatuba.sp.gov.br
O pagamento pode ser feito nos bancos credenciados pela prefeitura ou por Pix, com o QR Code da guia.
E quando o imóvel é financiado?
O ITBI também precisa ser pago para registrar o contrato de financiamento. Alguns bancos permitem incluir o ITBI e as despesas de registro no valor financiado. Pergunte isso na hora da simulação, porque muda bastante o quanto você precisa ter em mãos.
Fonte: Prefeitura de Indaiatuba, perguntas frequentes sobre o ITBI. Valores e regras podem mudar; confirme sempre na prefeitura antes de fechar negócio.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do cartório, do banco ou de um advogado para o seu caso.